CÂMARA MUNICIPAL APROVA MAIS DE R$ 5 MILHÕES EM RECURSOS PARA O MUNICÍPIO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
✔ Câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste, Aprova o valor de R$ 5.144.395,25 em Recursos para o Município em Sessão Extraordinária
Em uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (7) de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou diversos Projetos de Lei que somam mais de R$ 5 milhões em recursos destinados ao município. Esses valores irão contribuir para importantes áreas da cidade, como saúde, educação, infraestrutura e apoio a entidades sociais. Confira os detalhes dos projetos aprovados:
• Projeto de Lei n° 04/2025: Dispõe sobre a Abertura de Crédito no valor de R$ 100.000,00 para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), um recurso destinado a fortalecer as atividades da instituição que atende pessoas com deficiência. A proposta foi apresentada pela Deputada Silvia Cristina.
• Projeto de Lei n° 06/2025: Este projeto altera o artigo 10 da Lei nº 1058/2011, o que visa aprimorar a gestão de recursos no município, garantindo mais transparência e eficiência no uso do orçamento público.
• Projeto de Lei n° 07/2025: Também trata da Abertura de Crédito, desta vez no valor de R$ 500.000,00 para ações de apoio à saúde. A proposta foi apresentada pelo Deputado Lúcio Mosquini.
• Projeto de Lei n° 08/2025: Destina R$ 356.216,00 para a área da saúde, mais especificamente para as ações do MAC (Média e Alta Complexidade) e PAB Saúde (Piso de Atenção Básica), recursos fundamentais para a melhoria do atendimento à população.
• Projeto de Lei n° 09/2025: Abertura de Crédito de R$ 2.550.000,00 para a Construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Este projeto visa a construção de um espaço moderno e especializado para o tratamento de saúde mental, beneficiando pacientes que necessitam de acompanhamento psicológico.
• Projeto de Lei n° 11/2025: Autorização para Abertura de Crédito no valor de R$ 271.179,25 para a aquisição de material permanente para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O recurso será utilizado na compra de equipamentos e materiais que irão melhorar a infraestrutura das escolas municipais.
• Projeto de Lei n° 14/2025: Abertura de Crédito de R$ 300.000,00 para a aquisição de triturador de picador de madeira, com a finalidade de otimizar o trabalho de manejo de resíduos florestais. A proposta foi apresentada pelo Deputado Acyr Gurgacz.
• Projeto de Lei n° 13/2025: Abertura de Crédito de R$ 500.000,00 para a aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SEMIE). Este investimento irá possibilitar a execução de obras de pavimentação, drenagem e manutenção nas áreas mais carentes da cidade. A proposta foi apoiada pelo Senador Confúcio Moura.
• Projeto de Resolução n° 02/2025: Regulamentação da Lei Federal n° 14.133/2021 – Lei de Licitação. Foi também apreciada uma resolução importante que complementa os investimentos em infraestrutura e ações sociais no município.
• Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 567.000,00 Ambulância e Analisador Bioquímico Deputado Jean Mendonça).
Os projetos foram amplamente discutidos e receberam aprovação unânime dos vereadores presentes na sessão, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da população. O presidente da Câmara, ao final da sessão, destacou a importância desses recursos para o progresso das áreas essenciais à qualidade de vida dos munícipes.
🤝 O município agora aguarda a sanção dos projetos pelo Executivo para que os investimentos sejam iniciados o quanto antes, beneficiando a cidade com mais recursos para a saúde, educação e infraestrutura.