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NOTICÍAS (115)

"Sancionada Lei que permite estágio remunerado na Prefeitura."

"Sancionada Lei que permite estágio remunerado na Prefeitura." Foi sancionada pelo Prefeito Carlos Borges a Lei 1459/2018 que autoriza a contratação de estagiários pelos órgãos da administração direta e indireta. Pela Lei, a Prefeitura e outros órgãos da administração poderão oferecer estágio remunerado a bons estudantes através de um convênio/termo…[...]

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Projetos de Leis que irão para votação na 26º Sessão Ordinária.

Projetos de Leis que irão para votação na 26º Sessão Ordinária
Foi realizada hoje 17-09-2018, pela manhã, uma reunião na sala do Presidente. Na ocasião fizeram-se presentes o Presidente da Câmara, Vereadores, Assessoria Jurídica do Poder Executivo e o Setor Jurídico desta Casa de Leis, onde foram discutidos Projetos de Leis que irão para votação na 26º Sessão Ordinária que será…[...]

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Sistema Informatizado de Ouvidorias .

Sistema Informatizado de Ouvidorias
   O e-Ouv Municípios – Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados foi desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e é utilizado para recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria.    A Ouvidoria-Geral da União, com base em sua Instrução Normativa OGU nº 1/2014, indica cinco tipos…[...]

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Com base em anteprojeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Lei do Estágio Remunerado é Aprovada.

Com base em anteprojeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Lei do Estágio Remunerado é Aprovada
´´Com base em anteprojeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Lei do Estágio Remunerado é Aprovada.``Projeto de Lei nº 048/2018 encaminhado pelo executivo municipal baseado no anteprojeto de autoria do Presidente da Câmara Municipal que dispõe sobre a criação de vagas para estágios na administração pública municipal…[...]

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