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ADVERTÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO 009/2018

ADVERTÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO 009/2018

ADVERTÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO 009/2018

NOTIFICADA: K. R VIOTO TERRAS & BENTO LTDA através do seu representante legal Senhor ADRIANE PEREIRA BENTO. Rua/AV. BRASIL, 4091, CENTRO DE ALTA FLORESTA D’OESTE – RO. CEP 763954-000

Vimos por meio deste notificá-lo da aplicação de Advertência de acordo com a Cláusula Décima Primeira alínea (a) do Contrato n° 009/2018 oriundo de processo licitatório na modalidade Convite n° 003/2018, processo administrativo 139/2018, do uso indevido do IP de Rede disponibilizado para a Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO, por parte do Provedor de Internet para efetuar propaganda da Empresa, todos os links que estão vinculados ao Site da câmara Municipal, como por exemplo, http://transparencia.altaflorestadoeste.ro.leg.br/portaltransparencia/ e http://aplicativos.altaflorestadoeste.ro.leg.br/webeloportalrh, que deveriam abrir as páginas do Portal de Transparência e Recursos Humanos respectivamente, estão abrindo na realidade o Portal do Provedor de Internet.

A irregularidade foi constatada no dia 21 de novembro de 2018 pelo Chefe de Imprensa e Relações Públicas da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO e informado mediante notificação de n° 001/CIRP/2018, ao gestor do contrato para que fosse tomadas as devidas providências.

A inserção da Propaganda supracitada só é visível a população, pois esta, está vinculada ao IP da Câmara como se fosse um procedimento realizado diretamente pela Câmara Municipal, sendo impossível detectar a irregularidade quando acessado os links via rede da mesma.

Conforme supracitado solicitamos que seja revisto e removidas as propagandas vinculadas a rede de internet da Câmara Municipal no prazo máximo de 1(uma) hora, e que a empresa se atenha apenas a fornecer os serviços contratados, sob pena de rescisão Unilateral do Contrato conforme Cláusula Nona do Contrato 009/2018 firmado entre a empresa K. R. Vioto Terras & Bento LTDA e a CÂMARA MUNICIPAL, e aplicação das sanções contratuais e legais admitidas.

Sem mais para o momento

Alta Floresta D’Oeste - RO, 22 de novembro de 2018.


 33,    22  Nov  2018 ,   NOTICÍAS
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