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Projetos de Leis que irão para votação na 26º Sessão Ordinária.

Projetos de Leis que irão para votação na 26º Sessão Ordinária.

Foi realizada hoje 17-09-2018, pela manhã, uma reunião na sala do Presidente. Na ocasião fizeram-se presentes o Presidente da Câmara, Vereadores, Assessoria Jurídica do Poder Executivo e o Setor Jurídico desta Casa de Leis, onde foram discutidos Projetos de Leis que irão para votação na 26º Sessão Ordinária que será realizada hoje as 18:00 no Plenário da Câmara Municipal, sendo eles:

  • Projeto de Lei 054/2018. Autoria Executivo Municipal, proveniente de reajuste de 14,45 na verba denominada complementação do Piso Nacional do Magistério, os profissionais definidos no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/2008/ e no artigo 61 da Lei nº 9.394/1996.
  • Projeto de Lei 059/2018. Autoria Executivo Municipal, crédito proveniente de convênio no 166/DPCN/2017, para implantação de iluminação e paisagismo da Praça Castelo Branco.
  • Projeto de Lei 060/2018. Autoria Executivo Municipal, crédito proveniente de sobra de recurso do convênio 155/PCN/2016 – calha norte.

Se aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo, para que os mesmos sejam sancionados e publicados.

“CÂMARA MUNICIPAL LEGISLANDO COM RESPONSABILIDADE E INOVAÇÃO”.


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